O novo provimento define padrões mínimos de TIC, revoga o Provimento 74/2018 e estabelece cronograma progressivo por classe de serventia.
O Provimento CNJ nº 213/2026 entrou em vigor com foco em segurança, integridade, disponibilidade, autenticidade e rastreabilidade do acervo cartorial.
Entre os pontos centrais estão a Política de Segurança da Informação, os planos de continuidade (PCN/PRD), backups testados e alinhamento à LGPD.
